Cadastramento da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um benefício criado pelo Governo Federal que corresponde a um desconto na conta de energia elétrica até 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.

Como funciona o desconto?

•    Consumo mensal até 30kWh - 65% 
•    Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh - 40% 
•    Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh - 10% 
•    Consumo Superior a 220 kWh - 0%
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura.

Quem tem direito ao desconto?

O desconto é exclusivo para clientes cadastrados em programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.

Planos e programas contemplados:

1.    NIS (cadastrado no Programa Bolsa Família) ou NB (cadastrado no BPC)

2.  Programa Bolsa Família - informar o NIS (Número de Identificação Social)

3.  BPC (Benefício de Prestação Continuada) - informar o NB (Número do Benefício)

4.  Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. 

5.  Quem receba o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social BPC, nos termos dos Art. 20 e 21 da Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993 ou; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

6.  Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

7. Famílias de Índios ou Quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como solicitar o benefício na RGE?

É possível solicitar online pelo site e aplicativo,  pelo telefone ligando para o call center ou  indo até um de nossos locais de atendimento presencial.

A efetivação do cadastro na Tarifa Social é informada através da conta de energia, na classificação da tarifa. No caso de não efetivação, o cliente será informado por meio de correspondência. 

Importante: mantenha seus dados cadastrais atualizados. Clique aqui para atualizar.
 

Dados necessários

•    Nome completo
•    CPF e RG ou, na inexistência dessa, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena
•    Informar se a família é indígena ou quilombola
•    Número de Identificação Social - NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, o Número do Benefício - NB.

Já possui a inscrição no cadastro único? 

Veja onde localizar o Número de Identificação Social – NIS 

•  No cartão cidadão
•  No cartão Bolsa Família
•  Pelo site

Observações importantes:

A falta de atualização dos dados cadastrais, por mais de 2 (dois) anos, junto ao CRAS, implicará na perda do benefício. Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma instalação (unidade consumidora). Caso exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o benefício, o consumidor deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.

Caso receba uma mensagem em sua fatura solicitando a atualização do seu cadastro, fique atento para continuidade do desconto na tarifa de energia elétrica, os consumidores que receberem comunicado, deverão realizar atualização dos dados do Cadastro Único no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.